Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.561, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968
EMENTA: Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1968, Página 10841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 172 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal, 1968