Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Estende o direito ao salário-família instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1968, Página 10737 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 171 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 37/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO FAMÍLIA - Filho - Inválido - INPS - Previdência Social - Empregado - Aposentado - Invalidez