Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.551, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a abrir crédito especial de NCr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros novos), para o fim que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1968, Página 10529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 166 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 121/1968, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Distrito Federal - Empréstimo externo