Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.516, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968
EMENTA: Institui o Dia do Município.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1968, Página 9401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
