Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.504, DE 4 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Modifica dispositivo da Lei nº 4.908, de 17 de dezembro de 1965 e transfere ações da União para a ELETROBRÁS.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1968, Página 8760 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1394/1968

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CAPITAL SOCIAL - Ações - União - transferência - Recursos financeiros - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
SOCIEDADE ANÔNIMA - alteração