Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.502, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de NCr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), para ocorrer a despesas com instalação de órgãos criados pela Lei nº 4.088, de 12 de julho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1968, Página 8521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 682019, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Anexos publicados no D.O., de 30/09/1968, p.8521.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça do Trabalho - Instalação - Órgão público.
CARGO PÚBLICO - Criação - Juiz - Vogal - Porteiro de auditório - Quadro de pessoal - Justiça do Trabalho - JCJ - Limeira, SP - Itajai, SC