Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.492, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a doar à Prefeitura Municipal de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso, lote de terreno situado no bairro da Aviação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1968, Página 7945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Doação - Terreno - Prefeitura municipal - Três Lagoas,MT