Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.487, DE 27 DE AGOSTO DE 1968
EMENTA: Concede pensões especiais a beneficiários legais de servidores falecidos em acidente com avião da Força Aérea Brasileira na Selva amazônica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1968, Página 7673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 34 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1968, Página 7873 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Beneficiário - Servidor - Serviço de Proteção aos Índios - Falecido - Acidente - Avião - FAB - Floresta Amazônica