Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.463, DE 2 DE JULHO DE 1968
EMENTA: Declara prescritas as contas que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1968, Página 5481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 18/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
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