Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.440-A, DE 23 DE MAIO DE 1968

EMENTA: Altera o artigo 31 e dá nova redação ao artigo 32 e seu § 1º da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1968, Página 4313 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 973/1968

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei Orgânica - Alteração
APOSENTADORIA - Tempo de serviço