Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.434, DE 14 DE MAIO DE 1968
EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 21 do Decreto-Lei nº 67, de 21 de novembro de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1968, Página 3897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE MARÍTIMO - Carga - Repartição pública - Autarquia - Administração indireta - Loide Brasileiro - Empresa nacional - Navegação