Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.427, DE 30 DE ABRIL DE 1968

EMENTA: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1968, Página 3529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 25 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1968, Página 3617 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VENCIMENTOS - Pessoal - Secretaria - TFR - Reajustamento