Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.408, DE 9 DE ABRIL DE 1968
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1968, Página 2889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 12 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1968, Página 5408 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VENCIMENTOS - Pessoal - Secretaria Geral - Tribunal de Contas da União (TCU) - Reajustamento