Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1968

EMENTA: Regulamenta o "Trabalho de bloco".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1968, Página 1569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 19 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRABALHO DE BLOCO - Regulamentação
TRABALHADOR DE BLOCO - Espécie - Penalidade - Infração - Remuneração
ARMADOR - Relação de emprego - Trabalhador avulso - Obrigação
EMPREITEIRO - Obrigação - Trabalhador - Empreitada
DTM - CSTM - Competência