Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.364, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1967
EMENTA: Autoriza a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP - a alienar lotes rurais de sua propriedade no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1967, Página 12119 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NOVACAP - Venda - Terreno - Zona Rural - Distrito Federal - Autorização