Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.342, DE 28 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério dos Transportes, o crédito especial de NCr$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil cruzeiros novos), para atender ao pagamento de despesas inadiáveis da Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1967, Página 11031 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 38 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito especial - Costeira