Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.332, DE 11 DE OUTUBRO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre o arrendamento de áreas aeroportuárias às empresas e pessoas físicas ou jurídicas ligadas às atividades aeronáuticas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1967, Página 10319 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 32 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Arrendamento - Área - Aeroporto - Regulamento - Aeroportuária