Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.299, DE 23 DE JUNHO DE 1967

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de pessoal técnico especializado de nível médio e superior pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1967, Página 6799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNEN - Contratação - Pessoal - Técnico - Nível médio - Nível superior