Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.289, DE 25 DE MAIO DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à Ação Paroquial de Assistência de Limoeiro o imóvel situado na Rua de Santa Cruz, nº 215, em Limoeiro, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1967, Página 5751 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Imóvel - Instituição assistencial - Limoeiro,PE - Doação