Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.277, DE 24 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Congresso Nacional, o crédito especial de NCr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros novos), destinado a atender a despesas docorrentes de pagamento de passagens aéreas de âmbito nacional, necessárias ao deslocamento dos Congressistas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1967, Página 4707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER LEGISLATIVO - Crédito especial - Pagamento - Passagem aérea - Congressista - Deputado - Senador