Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.266, DE 17 DE ABRIL DE 1967

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o crédito especial de NCr$ 917,70 (novecentos e dezessete cruzeiros novos e setenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios encerrados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1967, Página 4409 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito especial - Justiça eleitoral - TRE - Distrito Federal - Pagamento - Despesa - Exercício findo