Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.263, DE 17 DE ABRIL DE 1967
EMENTA: Auroriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de NCr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros novos) destinados à Fundação Universidade de Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1967, Página 4409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 27 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1967, Página 6951 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Unb