Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.254, DE 4 DE ABRIL DE 1967
EMENTA: Prorroga o prazo de existência do Conselho Federal de Odontologia provisória e dá otras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1967, Página 4033 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 19 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ODONTOLOGIA - Conselho Federal - Conselho Regional - Prorrogação - Prazo