Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.230, DE 19 DE JANEIRO DE 1967
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, o crédito especial de Cr$ 301.983 (trezentos e um mil novecentos e oitenta e três cruzeiros), para atender ao pagamento de gratificação pela execução de serviço de natureza especial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1967, Página 889 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 608 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Segunda região - Crédito especial - Pagamento - Adicional de insalubridade