Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.198, DE 3 DE JANEIRO DE 1967

EMENTA: Cria, sob a forma de Fundação, o Centro Brasileiro de TV Educativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1967, Página 113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 584 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FCBTVE - Criação - Inscrição - Registro Civil - Pessoa jurídica - Objetivo - Composição - Competência - Patrimônio - CLT - PESSOAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Aplicação - FCBTVE
ISENÇÃO FISCAL - Impostos - Taxas - União Federal - FCBTVE
ESTATUTO - FCBTVE - Prazo - Elaboração
EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO - Distrito Federal - FCBTVE - Incorporação