Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.186, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Serviço de Navegação da Bacia do Prata a alienar os bens imóveis que especifica, de sua propriedade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14284 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 342 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SNBP - Bens Imóveis - Alienação - Terreno - Presidente Epitácio, SP - Bataguaçu, MT - Guaíra, PR - Oliveira Castro, PR - Arroio Guaçu, PR - Porto Mendes, PR