Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.175, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 2.117.209.671,00 (dois bilhões, cento e dezessete milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e um cruzeiros), para restituição a "The Bank of Tokio Ltd.", sucessor de "The Yokohama Specie Bank Ltd.".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 335 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14285 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Recursos financeiros - Devolução