Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.168, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério da Agricultura, a constituir a sociedade de economia mista, Companhia Brasileira de Serviços Agrícolas - COSAGRI - e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1966, Página 12302 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 289 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Sociedade de economia mista - COSAGRI - Criação
COSAGRI - Produção - Importação - Comércio - Material agrícola - Competência -Capital social