Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.167, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sobre a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1966, Página 12301 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 289 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Consultoria jurídica - Competência - Consultor jurídico - Quadro de pessoal - Criação