Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.137, DE 13 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 351.165,80 (trezentos e cinqüenta e um mil, cento e sessenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento das despesas com instalação, aluguel e manutenção de Circuitos Telex, localizados no Gabinete do Ministério e na Agência Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1966, Página 11979 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 266 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial