Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.124, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Cria mais 7 (sete) Juntas de Conciliação e Julgamento, integrantes da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho Regional do Trabalho da 4º. Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1966, Página 11285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 109 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - JCJ - Porto Alegre,RS - Montenegro,RS - Lageado,RS -
Concórdia,SC - Chapecó,SC - Criação
CARGO PÚBLICO - Juiz de trabalho - Vogal - Juiz substituto - Criação
CARGO PÚBLICO - Juiz suplente - JCJ - Extinção