Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.117, DE 27 DE SETEMBRO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a nomeação e a admissão de servidores e empregados da União, das Autarquias e de outras entidades, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1966, Página 11227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 102 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1966, Página 11980 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO PUBLICO - Pessoal - Nomeação - Admissão
SERVIDOR - Nomeação - Admissão
SERVIDOR - Nomeação - Admissão