Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.079, DE 24 DE AGOSTO DE 1966
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 614.000.000 (seiscentos e quatorze milhões de cruzeiros), para atender ao pagamento da contribuição brasileira ao Fundo Especial das Nações Unidas, relativas ao exercício de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1966, Página 9780 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 56 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito Especial - Pagamento - Contribuição - Brasil - Fundo Especial - ONU