Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.047, DE 21 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, terrenos de propriedade da União e dá ourtras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1966, Página 7155 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 119 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 01/07/1966, p. 7156.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Terreno - União Federal - Rio Grande, RS - Permuta