Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.024, DE 10 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Institui o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1966, Página 6267 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se refere o art. 1º foram publicados no D. O. de 13/06/1966, p. 6267 / 6273.
Proposição originária: PLN 6/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTEL - Quadro de pessoal - Criação