Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.008, DE 27 DE MAIO DE 1966
EMENTA: Isenta de tributos e emolumentos consulares bens destinados ao Mosteiro de São Bento, situado na Cidade de Salvador - Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1966, Página 5915 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Bens - Instituição religiosa - Salvador, BA