Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.003, DE 27 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 95 da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 ( Código de Vencimentos dos Militares ).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1966, Página 5787 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3448/1966

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CVVM - Alteração
AUXÍLIO MORADIA - Militar