Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.000, DE 24 DE MAIO DE 1966
EMENTA: Dispõe sôbre a concessão do aval do Tesouro Nacional em operação de crédito no exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1966, Página 5611 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1966, Página 5856 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 4/1966, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Exterior - Concessão - Aval - Tesouro Nacional
FINANCIAMENTO - Créditos - Exterior - Projeto - SUDENE - Aliança para o Progresso - Concessão - Aval - Tesouro Nacional
FINANCIAMENTO - Créditos - Exterior - Projeto - SUDENE - Aliança para o Progresso - Concessão - Aval - Tesouro Nacional