Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.989, DE 20 DE MAIO DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.500.000 (cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros) para atender às despesas relativas à comemoração do primeiro centenário do nascimento de Lauro Müller.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1966, Página 5443 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial