Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.949, DE 13 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1966, Página 3843 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3385/1965

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

QUADRO DE PESSOAL - TFR - Alteração