Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.948, DE 6 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por intermédio do Serviço do Patrimônio da União, o imóvel da Rua Conselheiro Crispiniano número 378, em São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3719 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Alienação - Imóvel - São Paulo, SP