Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.948, DE 6 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por intermédio do Serviço do Patrimônio da União, o imóvel da Rua Conselheiro Crispiniano número 378, em São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1966, Página 3719 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Imóvel urbano - alienação - Município - São Paulo (SP)
MINISTÉRIO DA GUERRA - Crédito especial - construção - Sede