Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Ministério da Marinha a aproveitar na classe inicial das séries de classe de suas especialidades, após conclusão de curso, todos os alunos bolsistas e os aprendizes das Escolas Técnicas e Indústrias reconhecidas ou classificadas pelo Ministério da Educação e Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1965, Página 13689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 232 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1966, Página 12567 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Autorização - Aproveitamento - Aluno - Bolsista - Curso técnico - Reconhecimento - Ministério da Educação e Cultura