Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.915, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 2.070.000.000,00 (dois bilhões e setenta milhões de cruzeiros), destinado a atender a despesas com a Fábrica Presidente Vargas, em Piquête.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1965, Página 13241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 224 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Crédito especial - Despesa - Fábrica