Legislação Informatizada - LEI Nº 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 4.886, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965

Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 10-12-65)

Retificação

Na página 12.693, 2ª coluna, Artigo 13, em seguida ao parágrafo 1º, onde se lê:

2º. A aceitação do cargo de Presidente ...
Leia-se:
§ 2º. A aceitação do cargo de Presidente ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/1965

Publicação: