Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.884, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965
EMENTA: Concede à Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor o auxílio de Cr$ 6.000.000.000 (seis bilhões de cruzeiros); autoriza a abertura do crédito especial para atender a ;essa finalidade, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1965, Página 12692 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 184 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13078 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - FUNABEM