Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.876, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.810.000, para atender às despesas complementares com o comparecimento do Clero brasileiro ao "Concílio Ecumênico Vaticano II".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1965, Página 12370 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 162 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1965, Página 12694 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Despesa