Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.848, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, a diversos Órgãos e Ministérios, créditos especiais num montante de Cr$ 265.347.106 (duzentos e sessenta e cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil cento e seis cruzeiros), destinados a atender às despesas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1965, Página 12041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério da Viação e Obras Públicas - Ministério da Saúde