Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.816, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Cria, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, duas Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1965, Página 11113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 56 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA DO TRABALHO - Terceira região - JCJ - Brasília, DF - Criação
CARGO PÚBLICO - Juiz do Trabalho - Suplente - Vogal - JCJ - Terceira região - Quadro de pessoal - TRT - Justiça do Trabalho - Criação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Terceira região - Crédito especial