Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.810, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965
EMENTA: Transfere cargo do Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas para o Quadro do Pessoal do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1965, Página 11113 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CARGO PÚBLICO - Quadro de pessoal - Ministério da Fazenda - Transferência - Ministério da Viação e Obras Públicas