Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.808, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.563, de 11 de dezembro de 1964, que "institui o Conselho Nacional de Transportes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1965, Página 11019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 52 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNT - Composição - Alteração
CNT - Prazo - Mandato - Membros - Alteração
CNT - Representante - Assessoria - Composição